Diálogo no Cine Fórum sobre Depoimento Especial de Crianças conta com participação da DPE
Assunto foi o foco de mais uma edição do projeto “Cine Fórum Olhar Direitos” que tratou de crianças e o sistema de justiça.
Autor(a): Keliane Vale/Comunicação DPE-TO
O Depoimento Especial de Crianças supostas vítimas de abuso sexual, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, foi ponto de discussão em mais uma edição do projeto ‘Cine Fórum Olhar Direitos’. O encontro dessa segunda-feira, 14, fez reflexões a partir do documentário ‘H(OUVE)?’ e contou com a participação de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que é parceira do projeto.
Diversos aspectos críticos foram colocados pelos participantes sobre a questão, não como um consenso, mas como um tema a ser problematizado. A juíza Célia Regina Régis, coordenadora do evento, colocou que o judiciário deve estar preparado para acolher as vítimas, respeitando sua formação e desenvolvimento.
Segundo a assistente social Márcia Mesquita, apenas Palmas conta com uma sala de depoimento especial, como um projeto piloto que está sendo executado há um ano e com expectativa para interiorização. “Quando fala-se em depoimento especial sempre há uma crítica à fragilização no atendimento em alguma ponta. A rede é um ponto central, onde o depoimento é um tensionador para a discussão das redes que devemos fortalecer, porque nenhuma estratégia isolada vai dar conta desse atendimento intersetorial”, disse.
Assistindo ao debate, a defensora pública Elisa Maria Pinto de Sousa usou o chat da plataforma para falar sobre a aplicação do depoimento especial nos casos da Vara de Família, onde se aplicam testes psicológicos, sobretudo nas ações de guarda. “Mais uma vez as crianças não são tratadas como sujeitos, em que pese o ECA tenha bastante tempo em vigor; e eles, mais do que ninguém, têm interesse no julgamento dessas ações, já que se trata de decisão sobre suas vidas”, ponderou.
A criança como sujeito foi outro foco de debate. O defensor público Fabrício Brito, também em participação no chat do evento, disse que “olhar a vítima como sujeito de direitos passa por saber se ela quer falar”.
As defensoras públicas Franciana Di Fátima Cardoso e Téssia Carneiro também prestigiaram essa edição do Cine Fórum.
O documentário
Presente no debate, Silvia Ignez falou da sua pesquisa de doutorado, que resultou no documentário “H(OUVE)?”. “Não se trata só de uma questão jurídica, mas deveria acionar as categorias dos ‘PSI’s’ (termo usado pela autora para se referir às ciências da saúde)”. Ela também ponderou sobre o punitivismo e falou da necessidade de atendimentos mais humanistas. “Há uma busca de prova muito grande, que reverbera em vários aspectos da vida das pessoas. Qualquer um de nós ficaria tranquilo com essa forma de escuta?", provocou.
O filme de 46 minutos está disponível no YouTube e tem direção de Silvia Ignez e Henrique Ligeiro.
Cine Fórum
O projeto utiliza a linguagem cinematográfica para realizar um diálogo qualificado sobre direitos humanos através de temas e práticas cotidianas da sociedade. Faz parte do Projeto de Extensão EducaDH, vinculado ao Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos, do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense.