Desqualificação de crime em Tribunal do Júri garante redução de pena de Assistido
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do defensor público Uthant Vandré Nonato Moreira Lima Gonçalves, conseguiu, nesta segunda feira, 10, no Tribunal do Júri da Comarca de Goiatins, a desclassificação do crime que pesava sobre o assistido M.P.D.C., de tentativa de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal – CP), para o crime de lesões corporais de natureza grave, (artigo 29, § 1º, do CP).
A acusação dificultou a defesa do réu, mas o conselho de sentença acatou a tese da defesa, repelindo a tese da acusação por 4 votos a zero.
“Ocorre que o crime de lesões corporais de natureza grave tem pena mínima de 1 (ano) o que, conforme determina a Lei dos Juizados Especiais Criminais, autoriza a suspensão condicional do processo”, afirmou Uthant Vandré.
A acusação dificultou a defesa do réu, mas o conselho de sentença acatou a tese da defesa, repelindo a tese da acusação por 4 votos a zero.
“Ocorre que o crime de lesões corporais de natureza grave tem pena mínima de 1 (ano) o que, conforme determina a Lei dos Juizados Especiais Criminais, autoriza a suspensão condicional do processo”, afirmou Uthant Vandré.