Deputado requer Votos de Aplausos para Defensores Públicos
Em requerimento apresentado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 8, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (PSB) apresentou requerimento para o envio de Votos de Aplausos aos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Freddy Alejandro Solórzano Antunes. Ambos são autores da Ação Civil Pública que visa regularizar a situação dos aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da Saúde. A ACP foi protocolizada no último dia 30.
Segundo o Parlamentar, os Defensores Públicos ao assinarem a ACP “agem em defesa da sociedade na proteção das garantias dos direitos individuais e coletivos, buscando a aplicação imediata da Justiça e corrigir os graves erros cometidos pela inobservância dos ditames legais, bem como pela inconstitucionalidade de atos públicos”.
O Deputado ressalta o objetivo dos Defensores Públicos que é regularizar a situação dos aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da Saúde. Segundo ele, a medida também visa à redução de gastos com descontos previdenciários, ao considerar que o servidor contratado tem um custo previdenciário mensal de 22%, enquanto pelo servidor efetivo é pago 14%, uma diferença de 8%, que em um total de mais de 16 mil contratados podem gerar uma elevação considerável de gastos para os cofres públicos.
O deputado Wanderlei Barbosa finaliza afirmando que a Ação patrocinada pelos Defensores Públicos reflete o zelo pela coisa pública e o parlamentar espera de seus pares a aprovação da propositura.
Pela natureza do requerimento, o mesmo deve entrar em votação na próxima sessão ordinária, ou seja, na terça-feira, 13.
Segundo o Parlamentar, os Defensores Públicos ao assinarem a ACP “agem em defesa da sociedade na proteção das garantias dos direitos individuais e coletivos, buscando a aplicação imediata da Justiça e corrigir os graves erros cometidos pela inobservância dos ditames legais, bem como pela inconstitucionalidade de atos públicos”.
O Deputado ressalta o objetivo dos Defensores Públicos que é regularizar a situação dos aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da Saúde. Segundo ele, a medida também visa à redução de gastos com descontos previdenciários, ao considerar que o servidor contratado tem um custo previdenciário mensal de 22%, enquanto pelo servidor efetivo é pago 14%, uma diferença de 8%, que em um total de mais de 16 mil contratados podem gerar uma elevação considerável de gastos para os cofres públicos.
O deputado Wanderlei Barbosa finaliza afirmando que a Ação patrocinada pelos Defensores Públicos reflete o zelo pela coisa pública e o parlamentar espera de seus pares a aprovação da propositura.
Pela natureza do requerimento, o mesmo deve entrar em votação na próxima sessão ordinária, ou seja, na terça-feira, 13.