Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em pauta com participação da Defensoria Pública

Um Termo de Cooperação que trata sobre resolução o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Tocantins esteve em pauta na tarde desta terça-feira, 12, em reunião online com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca).

A defensora pública Fabiana Razera, coordenadora do Núcleo, representou a Instituição na reunião e apresentou apontamentos, ressalvas e sugestões na elaboração do Termo. A reunião foi mediada pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire e demais representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Fundação Pró-Tocantins e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.

A elaboração do Termo é baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299, de 05 de novembro de 2019, que regulamenta o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. De acordo com a Defensora Pública, por meio do Termo de Cooperação, as instituições assumem compromissos em relação à escuta especializada, garantindo a continuidade de uma atuação conjunta e uma articulação interinstitucional em defesa dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é minimizar danos causados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nas suas múltiplas naturezas.

O Termo foi elaborado na reunião desta terça-feira, 12, e será encaminhado para aprovação dos gestores de cada instituição ou entidade.