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Defensorias nos Babaçuais: carta destaca ameaças aos territórios e cobra efetivação da Lei do Babaçu Livre

No texto, as mulheres se afirmam protetoras do uso social e sustentável da “mãe palmeira”

Autor(a): Laiane Evangelista Vilanova

O documento reúne o posicionamento conjunto das mulheres quebradeiras de coco babaçu. Foto: Rafael Batista/ Comunicação DPE-TO

Tornar públicas as denúncias e anunciar caminhos concretos em defesa dos direitos territoriais, da proteção dos babaçuais e do acesso à justiça. É com esse propósito que foi lançada a “Carta Final do II Encontro Regional Defensorias Públicas nos Babaçuais”, resultado do evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, nos dias 4 e 5 de novembro últimos.

O documento reúne o posicionamento conjunto das mulheres quebradeiras de coco babaçu, lideranças e assessorias do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), da Defensoria Pública dos Estados do Tocantins (DPE-TO), Maranhão (DPE-MA), Pará (DPE-PA) e Piauí (DPE-PI), além da Defensoria Pública da União (DPU) e instituições convidadas.

A carta é direcionada aos novos governantes que assumem e aos que permanecem no cargo a partir de janeiro de 2027 para que a regularização fundiária e a proteção às defensoras de direitos humanos sejam prioridades, independentemente das alternâncias de poder.

No texto, as mulheres se afirmam protetoras do uso social e sustentável da “mãe palmeira”, ressaltando que suas práticas agroextrativistas tradicionais e a agroecologia na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga garantem a soberania alimentar e a justiça climática de toda a sociedade.

“Honramos os saberes herdados e produzimos alimentos saudáveis que garantem nossa soberania alimentar e geram renda. Esse modo de vida, em harmonia com a natureza, é pilar da justiça territorial e climática e da segurança alimentar de toda a sociedade. Por isso, reafirmamos o protagonismo histórico e político das quebradeiras de coco babaçu como guardiãs dos babaçuais e defensoras da vida em todas as suas formas”, diz trecho da carta.

A Carta relata, também, os enfrentamentos diários das quebradeiras como as derrubadas, envenenamento por agrotóxicos e a omissão do poder público na fiscalização das Leis do Babaçu Livre e aponta o avanço da mineração, de grandes obras e de mecanismos do mercado de carbono sem a Consulta e o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), previsto na Convenção 169 da OIT.

Leia a Carta na íntegra aqui.

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