Defensoria visita, em Brasília, Núcleo de Atendimento Integrado voltado a atuações socioeducativas

Atuante na garantia de direitos da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, na sexta-feira última, 18, em Brasília, uma visita institucional ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O objetivo foi objetivo conhecer o funcionamento do serviço que integra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Representou a DPE-TO a defensora pública Maurina Jácome Santana, que será a multiplicadora dos conhecimentos adquiridos sobre o fluxo de atuação do NAI, serviço que está previsto para ser implantado em Palmas, junto à 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital e ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).

De acordo com Maurina Santana, a implantação do NAI em Palmas ainda está sendo elaborada e, havendo as devidas adaptações para que o serviço se enquadre à realidade palmense, o Núcleo será um importante aliado das instituições que atuam junto ao sistema socioeducativo.

“O NAI vai favorecer o acolhimento mais humanizado e completo de adolescentes já no instante da apreensão pós-prática da infração, possibilitando que toda a rede de apoio aos adolescentes infratores, da qual a Defensoria é integrante, esteja ainda mais próxima no momento de maior vulnerabilidade deles”, afirmou a Defensora Pública.

Além da Defensoria Pública, também estavam presentes representantes do Ministério Público Estadual (MPTO), o promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o juiz de direito Adriano Gomes de Melo Oliveira.

NAI

Conforme o MMFDH, o Núcleo de Atendimento Integrado é um serviço que presta atendimento inicial, em rede multidisciplinar e interdisciplinar, ao adolescente que se envolve na prática de um ato infracional justamente no momento de apreensão do mesmo, focando na pessoa do adolescente, não apenas no ato infracional por ele praticado.

Faz parte da diretriz da política de atendimento do NAI a integração operacional de órgãos do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Segurança Pública e da Assistência Social em prol da acolhida, do acompanhamento e do direcionamento dos que são conduzidos ao Núcleo.