Defensoria se reúne com Seciju para tratar de assuntos ligados ao Sistema Prisional tocantinense

A coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Letícia Amorim, esteve, nesta quarta-feira, 18, na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para discutir diversos assuntos ligados ao Sistema Prisional tocantinense. Na ocasião, a reunião contou com a participação do responsável pela Pasta, secretário Heber Fidelis, e a presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CPTO), Sibele Biazotto.

Entre as pautas em discussão esteve o fluxo de funcionamento da recém-criada Central de Alvará de Soltura (CAS), pois, segundo a Letícia Amorim, “só cientes do real funcionamento da Central será possível se verificar o que precisará ser pontuado e acertado visando a otimização desta importante ferramenta”.

Outro tópico debatido foi a importância de se viabilizar à DPE-TO, em todas as unidades prisionais, uma sala específica para a atuação defensorial. “Principalmente agora, com o atendimento presencial novamente liberado, nós precisamos deste espaço para realizarmos o atendimento aos nossos assistidos da devida maneira, com a privacidade da pessoa presa garantida, conforme preconiza o artigo 83 da Lei de Execução Penal”, pontua Letícia Amorim.

Também entraram em discussão as inspeções ordinárias e extraordinárias realizadas em conjunto pelo Nadep e o CPTO, e as remições de pena. Neste contexto, foi exposta ao Secretário de Estado a necessidade de ser formalizar um fluxo de troca de informações entre as unidades prisionais e a DPE-TO, juntamente ao CPTO, no que se refere às remições por participação e/ou aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Diálogo

Em resposta às demandas apresentadas pela DPE-TO e pelo CPTO, o secretário responsável pela Seciju, Heber Fidelis, ressaltou que “o poder fiscalizatório anda lado a lado com a execução da pena em prol do custodiado. Assim, estamos sempre abertos para tratativas que venham a somar com a nossa Gestão, que foi o que aconteceu hoje”. (Com informações da Ascom/Seciju)