Defensoria requer de Prefeitura de Novo Jardim reforma de ponte no povoado Boa Sorte

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, expediu uma Recomendação para a Prefeitura de Novo Jardim requisitando a adoção de providências urgentes para a promoção da reforma integral da ponte de madeira localizada às cercanias do povoado Boa Sorte. Conforme o Núcleo, a estrutura da ponte está comprometida e parte dela já caiu, por isto o caráter de urgência.

A demanda defensorial visa repelir os riscos de desabamento da estrutura ou de ocorrência de outros acidentes no local, assim como garantir o acesso dos moradores da comunidade ao município, localizado a 378 quilômetros de Palmas. A iniciativa do Nuamac de Dianópolis reforça a demanda junto à prefeitura local, que já havia sido antes oficiada devido ao mesmo problema e, ainda assim, não tomou, até o dado momento, medida alguma para assegurar a devida prestação do serviço público.

A Recomendação foi assinada pela coordenadora do Nuamac Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin.

Prazo

A Prefeitura de Novo Jardim tem o prazo de até 15 dias para apresentar informações sobre um eventual cronograma de reabilitação e recuperação da ponte e, também, sobre quais medidas foram adotadas para a solução dos problemas apontados no caso.

Em caso de eventual descumprimento, será oportunizado o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), por parte da DPE-TO, ou de outras ações de cunho administrativo e judicial, visando estimular que cesse a transgressão aos direitos sociais e coletivos no caso ignorados pela gestão municipal envolvida.