O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Gurupi, município distante 230 km de Palmas, expediu nessa quarta-feira, 26, uma Recomendação à Prefeitura Municipal para que preste com eficiência o serviço de iluminação pública.
Segundo a coordenadora do Nuamac, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, a atuação do Núcleo foi necessária em razão de reclamações de que há muitos trechos na cidade que estão com lâmpadas queimadas ou funcionando de forma deficitária, o que vem ocasionando desconforto e perigo à vida e integridade física de moradores.
“Há constatação de incidência de maior violência nos locais que não contam com a devida iluminação que, devido à escuridão, tornam-se espaço propício para a prática dos crimes contra o patrimônio e contra os costumes, causando sensação de insegurança na população. A segurança pública é um direito do cidadão e um pressuposto para o exercício da cidadania”, aponta a Defensora Pública.
A Recomendação requer que os postes situados nas vias públicas do município tenham lâmpadas em perfeitas condições de uso, estabelecendo sobre elas controle, de forma a serem acionadas e desligadas corretamente.
