Ação Coletiva
Defensoria recebe expediente sobre funcionamento do exame de tomografia computadorizada no Estado
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
Em resposta a um pedido de informação formulado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos autos de processo judicial, o Núcleo de Apoio Técnico (Natjus) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) encaminhou Nota Técnica em que relata como está funcionando o serviço de exame de Tomografia Computadorizada por emissão de Pósitrons (Pet Scan) no Estado.
Conforme a Nota, a Central Estadual de Regulação da Secretaria Estadual da Saúde informou que os exames estão sendo demandados pelo Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Regional de Araguaína (HRA), que também são os responsáveis por incluir as solicitações dos pacientes no Sistema de Regulação e, posteriormente, encaminhar a documentação necessária ao setor de Transferência Fora de Domicílio (TFD) da SES, já que o procedimento será feito fora do Estado, na cidade de Imperatriz (MA), local onde a empresa foi contratada.
Ao Natjus, a Central Estadual de Regulação informou, ainda, que, até o último dia 7 não havia demanda reprimida para o exame na rede estadual de saúde e que estão sendo ofertadas, por mês, nove vagas para pacientes da região de saúde chamada Macro Centro Sul, que atende no HGP, e nove para pacientes da região Macro Centro Norte, do HRA.
Em razão do exame ser feito em outro estado, a informação é que o Estado irá arcar com todas as despesas (passagens e ajuda de custo) dos pacientes.
Ação Coletiva
A regularização desse exame é resultado de uma Ação Civil Pública da DPE-TO, com sentença favorável, para que pacientes tenham acesso ao procedimento, que é considerado uma das tecnologias mais modernas para diagnosticar e acompanhar a presença e a progressão de 20 doenças, entre as quais diversos tipos de câncer. Com esse exame, é possível evitar uma cirurgia desnecessária ou detectar precocemente o crescimento de um tumor.