A Defensoria Pública do Estado do Tocantins estará presente no Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de 2025, da Prefeitura de Palmas, para que os contribuintes que possuem débitos com o município tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas. Os atendimentos serão realizados no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, a partir da próxima segunda-feira, 2, até o domingo, 8, com atendimento das 8h às 18h.
No Refis, às pessoas que se enquadram no perfil de assistidas da Defensoria Pública (veja aqui o perfil), podem buscar orientações processuais, apoio nos cálculos de renegociação de dívidas e formalização de pedidos de gratuidade junto à Justiça.
Segundo a Prefeitura de Palmas, no mutirão poderão ser atendidas pessoas físicas e pessoas jurídicas com descontos de até 100% nas multas e juros nas negociações dos débitos de tributos. A porcentagem do desconto pode variar de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelamentos feitos na negociação.
Para o atendimento, caso não seja o titular da dívida, serão necessários os documentos pessoais de identificação do contribuinte e procuração. No caso de pessoa jurídica serão exigidos os documentos de identificação da empresa. No mutirão estão inclusos todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de abril deste ano.
(Com informações da Prefeitura de Palmas)
