A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta segunda-feira, 13, vistorias no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e no Hospital Materno-Infantil Tia Dedé (HMITD), também localizado no município, que fica a 62 quilômetros de Palmas.
Conduziram a ação defensorial o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e a titular da 7ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Porto Nacional, Kenia Martins Pimenta Fernandes. Também participou da atividade a assessora jurídica do Nusa, Gianna Alvarenga.
Segundo o Coordenador do Nusa, o objetivo da atividade foi averiguar o cumprimento de medidas previstas em Ações Civis Públicas (ACPs) anteriormente ajuizadas pela Defensoria que envolviam desde a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do tipo 2, quanto questões de regularização de escalas profissionais e de fornecimento de materiais e insumos.
Em conjunto, o Nusa e a 7ª DP de Porto haviam ajuizado uma ACP, que já possui Decisão Liminar em curso, relativa à solicitação de regularização das escalas profissionais e de fornecimento de materiais e insumos no HMITD. Já outra ACP, de autoria da defensora Kênia Martins em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), focou na solicitação de instalação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo II no HRP.
Conforme constatado pela vistoria, explicou a titular da 7ª DP de Porto Nacional, houve melhora na estrutura das unidades como um todo, exceto pela cozinha do Hospital Regional, que se encontra com instalações inadequadas. Com essa demanda constatada, a Defensora Pública informou que será encaminhada uma solicitação de informação ao Estado acerca da existência de um eventual projeto/prazo para a promoção da melhoria deste setor em específico.
