Defensoria Pública terá ponto facultativo na segunda-feira, dia 8
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A próxima segunda-feira, 08, Dia da Justiça, será ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, por determinação do Conselho Superior da Defensoria Pública, por meio da Resolução nº 30. A Resolução segue a necessidade de regulamentar os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em obediência ao contido na legislação vigente e adequação às disposições aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
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