Defensoria Pública terá atendimento diferenciado durante recesso de final de ano
A Defensoria Pública do Tocantins informa que em virtude do recesso natalino e de final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, o atendimento ao público será diferenciado.
Durante este período, a Instituição atenderá em regime de plantão apenas medidas urgentes, além dos previstos nos artigos 173 e 174 do Código do Processo Civil – CPC, e Lei 11.449/2007 e comunicações de flagrantes.
Nos dias úteis, o atendimento aos assistidos da Defensoria Pública será prestado nas sedes da Defensoria Pública, no período das 8h às 12h. Já nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2010; 1º de janeiro de 2011, e finais de semana, o contato com o Defensor Público-Plantonista poderá ser feito por meio do celular, cujo número estará afixado na porta de cada Unidade da Instituição.
No âmbito da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, as representações contra membros e servidores da Instituição deverão ser processadas na Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC, por meio do telefone 129, que receberá a representação, encaminhando-as ao órgão sensor.
O recesso é regulamentado pela Resolução – CSDP, nº 030, de 10 de novembro de 2008, considerando a necessidade de regulamentar os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em obediência ao contido na legislação vigente e adequação às disposições aplicáveis ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
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