Defensoria Pública terá assento permanente no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

A Defensoria Pública do Tocantins, através do Núcleo de Ações Coletivas –NAC, é agora integrante do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas. A efetivação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 19, durante a 1ª Reunião do Conselho e após ação conjunta com a Promotoria de Saúde, em janeiro de 2013, quando foram solicitadas informações sobre investimentos na formação da Rede de Atenção de Álcool e Drogas, regularização e funcionamento do órgão.

Na reunião, a Prefeitura de Palmas garantiu que já organizou o Conselho e apresentou tanto a Defensoria Pública quanto ao Ministério Público um Termo de Compromisso onde disponibilizará o valor de R$ 600 mil para o início da implantação da Rede de Atenção de Álcool e Drogas, e ainda a adesão à Política Nacional do Ministério da Saúde.

Também foi apresentado o desenho da Política Pública a ser implantada através do programa “Crack é Possível Vencer”, a reestruturação do Conselho – mudança dos membros, composição, novas indicações e papel do órgão -, a composição de um Grupo de Trabalho, aprovação e estudos do Regimento Interno.

A Defensoria Pública e a Promotoria de Saúde estabeleceram um prazo de 15 para que a prefeitura de Palmas informe quais as Políticas Públicas já concretizas, inclusive disponibilizando carro e mais equipes para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.   

Texto: Alessandra Bacelar