Defensoria Pública tem ponto facultativo a partir de quarta-feira.
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
De acordo com a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, define que são pontos facultativos, os dias da Semana Santa a partir de quarta-feira.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Superior, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado.
Com isso, o órgão volta ao atendimento normal nesta segunda-feira, 13.
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