Defensoria Pública será parceira do TJ em Projeto Meu Pai, Meu Presente
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, recebeu, durante reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, na tarde desta sexta-feira, 22, a minuta do Termo de Cooperação Técnica Operacional do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, pela corregedora-geral, desembargadora Ângela Prudente. A Minuta do Projeto foi entregue aos órgãos parceiros para análise e possíveis contribuições para melhor desenvolvimento do Projeto.
Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes estabelecidas e os encaminhamentos feitos até o momento para a realização do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, marcado nesta sexta-feira pela efetivação de parcerias com Defensoria Pública; Tribunal Regional Eleitoral; Ministério Público; ANOREG/TO – Associação dos Notários e Registradores; e UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Dentro do Projeto, é proposta à Defensoria Pública a designação de um Defensor Público para participar dos Mutirões de Audiências e a disponibilização de exames de DNA aos reconhecidamente pobres.
A corregedora-geral, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou a importante parceria muito presente da Defensoria Pública nas ações da Corregedoria, principalmente no caso do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, que tem enorme alcance social. “O papel da Defensoria Pública hoje é fundamental, é uma instituição que está muito próxima da comunidade e já desenvolve ações de reconhecimento de paternidade, com resultados positivos”, disse a Desembargadora.
O Defensor Público Geral enfatizou a busca incessante em resolver os conflitos de forma extrajudicial, com foco prioritário, neste momento, na realização de exames de DNA, por meio de mutirões, em todas as Regionais da Instituição. “Estamos à disposição do judiciário tocantinense para contribuir cada vez mais no processo de resgate da cidadania e da dignidade humana, principalmente da comunidade carente do Estado”, disse Marcello Tomaz de Souza.
A Corregedoria Geral de Justiça elaborou o Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, fruto do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de desenvolver ações que reduzam o número de pessoas sem paternidade estabelecida no Tocantins; efetivando, assim, os Provimentos nº 12 e 16 da Corregedoria Nacional da Justiça. Tem como objetivo principal sensibilizar e estimular o reconhecimento voluntário de paternidade.
De acordo com o Provimento 16 do CNJ, a mãe de uma pessoa que não tenha a paternidade reconhecida – ou mesmo a própria pessoa – pode procurar qualquer Cartório de Registro Civil para indicar o nome do suposto pai e dar início ao reconhecimento de paternidade. O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se, em juízo, se assume ou não a paternidade. Confirmado o vínculo, será determinada a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Caso o suposto pai não compareça ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para que seja iniciada ação judicial de investigação.
Participaram da reunião nesta sexta-feira, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, além da corregedora-geral, desembargadora Ângela Prudente, e do defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza; o presidente da ANOREG, Emanuel Cãibra Reis de Souza, e o assessor de Informações da UNDIME, Heynner Ribeiro.
Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes estabelecidas e os encaminhamentos feitos até o momento para a realização do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, marcado nesta sexta-feira pela efetivação de parcerias com Defensoria Pública; Tribunal Regional Eleitoral; Ministério Público; ANOREG/TO – Associação dos Notários e Registradores; e UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Dentro do Projeto, é proposta à Defensoria Pública a designação de um Defensor Público para participar dos Mutirões de Audiências e a disponibilização de exames de DNA aos reconhecidamente pobres.
A corregedora-geral, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou a importante parceria muito presente da Defensoria Pública nas ações da Corregedoria, principalmente no caso do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, que tem enorme alcance social. “O papel da Defensoria Pública hoje é fundamental, é uma instituição que está muito próxima da comunidade e já desenvolve ações de reconhecimento de paternidade, com resultados positivos”, disse a Desembargadora.
O Defensor Público Geral enfatizou a busca incessante em resolver os conflitos de forma extrajudicial, com foco prioritário, neste momento, na realização de exames de DNA, por meio de mutirões, em todas as Regionais da Instituição. “Estamos à disposição do judiciário tocantinense para contribuir cada vez mais no processo de resgate da cidadania e da dignidade humana, principalmente da comunidade carente do Estado”, disse Marcello Tomaz de Souza.
A Corregedoria Geral de Justiça elaborou o Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, fruto do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de desenvolver ações que reduzam o número de pessoas sem paternidade estabelecida no Tocantins; efetivando, assim, os Provimentos nº 12 e 16 da Corregedoria Nacional da Justiça. Tem como objetivo principal sensibilizar e estimular o reconhecimento voluntário de paternidade.
De acordo com o Provimento 16 do CNJ, a mãe de uma pessoa que não tenha a paternidade reconhecida – ou mesmo a própria pessoa – pode procurar qualquer Cartório de Registro Civil para indicar o nome do suposto pai e dar início ao reconhecimento de paternidade. O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se, em juízo, se assume ou não a paternidade. Confirmado o vínculo, será determinada a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Caso o suposto pai não compareça ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para que seja iniciada ação judicial de investigação.
Participaram da reunião nesta sexta-feira, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, além da corregedora-geral, desembargadora Ângela Prudente, e do defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza; o presidente da ANOREG, Emanuel Cãibra Reis de Souza, e o assessor de Informações da UNDIME, Heynner Ribeiro.