Defensoria Pública requer que Seduc promova melhorias em Escola de Tempo Integral de Taipas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, oficiou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que informe, em regime de urgência, quais providências estão sendo adotadas para melhorar a estrutura da Escola Estadual Joaquim Francisco de Azevedo, no município de Taipas.

Segundo o Nuamac de Dianópolis, em janeiro deste ano, a escola passou a adotar o modelo de ensino de Tempo Integral (ETI), o que exige uma série de adaptações na infraestrutura para viabilizar o novo formato. Entretanto, essas adaptações não foram realizadas.

Entre os problemas constatados estão: ausência de refeitório, falta de espaço para convivência, problemas de ventilação, equipamentos em condições inadequadas e falta de locais para descanso.

O Nuamac de Dianópolis destaca, ainda, que a Seduc está deixando de atender, inclusive, às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, que orienta a implementação e expansão da educação básica no país.

Segundo a coordenadora do Núcleo, defensora pública Mylena Caroline Barbosa Fernandes, a atuação da Defensoria, realizada em conjunto com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca), visa assegurar que os estudantes recebam uma educação de qualidade, em conformidade com os direitos estabelecidos pela legislação vigente.