Defensoria Pública reforça direito à saúde no II Fórum Estadual Judiciário
O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde – CEMAS/TO, realizou, nesta segunda-feira, 5, o II Fórum Estadual Judiciário da Saúde que tem como objetivo discutir a atuação da justiça na área de saúde. Nesta segunda etapa, o tema central foi “Planos de Saúde Suplementar – Custeio e Planos de Saúde Suplementar – Benefícios”. Os defensores públicos Marlon Costa Luz Amorim, membro do CEMAS; e Arthur Luiz Pádua Marques participaram dos painéis de discussão.
No primeiro painel, os participantes juiz de direito Mauro Maia; o presidente da Unimed/Araguaína, Luiz Carlos de Oliveira; o promotor de justiça André Varanda; e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques falaram sobre os custos/benefício dos Planos de Saúde. O defensor público Arthur Marques ressaltou o caso do Plansaúde dos servidores públicos estaduais do Tocantins.
De acordo com Arthur Marques, no começo do ano, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação pedindo o cancelamento do referido Plano. Diante da situação calamitosa em que foi declarada a saúde pública do Estado e as consequências coletivas que o cancelamento pudesse causar, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, fez um levantamento e constatou que em 2010 o Estado pagou para o gerenciador do Plansaúde (Unimed Confederação), o referente à R$ 9 milhões para 91 mil beneficiados. O Defensor Público explica que a média ficou em R$10,00 por pessoa. “O Plansaúde é custeado pelo governo e pelos titulares. Isso não é ilegal do ponto de vista jurídico. O que é um 'elefante branco' é o contrato feito com a Unimed Confederação que foge dos princípios legais”, afirmou Marques.
De acordo com o Defensor Público, ultimamente vem aumentando o número de pessoas que procuram a Justiça para garantir o direito constitucional, que é o direito à saúde. “Ministério Público e Defensoria Pública não são a porta de entrada para a garantia da saúde desde que os responsáveis legais por esta garantia não cumpram com seu dever”, concluiu Arthur Marques.
O defensor público Marlon Costa Luz Amorim foi mediador do segundo painel que discutiu os direitos dos beneficiários dos Planos de Saúde suplementar. Participaram deste segundo painel, além do Defensor Público, o juiz de direito em Palmas Luís Otávio; o promotor de justiça Miguel Batista; e o representante da Unimed, José Ximenes.