Defensoria Pública recomenda reaparelhamento do Conselho Tutelar em Itacajá
Por falta de estrutura adequada para seu bom funcionamento, o Conselho Tutelar de Itacajá, ao norte do Estado, recorreu a Defensoria Pública do município, no início deste mês de outubro, a fim de solucionar problemas junto à Prefeitura local.
Por meio de Recomendação expedida, no dia 18 de outubro, pela defensora pública Cristiane Japiassú, à Secretaria de Ação Social de Itacajá, foram solicitadas informações quanto à estrutura e materiais de trabalho disponibilizados, ressaltando a falta de computadores, automóveis, e até de papel, como forma de adequar o funcionamento do Conselho e o atendimento à comunidade.
A Recomendação se deu após levantamento realizado, onde foi reconhecido que o Conselho Tutelar do Município não possuía estrutura necessária para atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevista no artigo 136, o qual elenca as atribuições dos Conselhos e conselheiros.
Em resposta à Defensoria Pública no último dia 21, sobre a solicitação de um carro exclusivo para os atendimentos em diligência, a Prefeitura local informou que o Município não possui recursos suficientes para atender o pedido; mas, sempre que solicitado, um carro da Prefeitura é disponibilizado para o atendimento.
Por meio de Recomendação expedida, no dia 18 de outubro, pela defensora pública Cristiane Japiassú, à Secretaria de Ação Social de Itacajá, foram solicitadas informações quanto à estrutura e materiais de trabalho disponibilizados, ressaltando a falta de computadores, automóveis, e até de papel, como forma de adequar o funcionamento do Conselho e o atendimento à comunidade.
A Recomendação se deu após levantamento realizado, onde foi reconhecido que o Conselho Tutelar do Município não possuía estrutura necessária para atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevista no artigo 136, o qual elenca as atribuições dos Conselhos e conselheiros.
Em resposta à Defensoria Pública no último dia 21, sobre a solicitação de um carro exclusivo para os atendimentos em diligência, a Prefeitura local informou que o Município não possui recursos suficientes para atender o pedido; mas, sempre que solicitado, um carro da Prefeitura é disponibilizado para o atendimento.