Defensoria Pública recomenda devolução de eletroeletrônicos retirados de celas
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
O Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) a fim de que haja a imediata devolução de ventiladores e aparelhos de televisão, de propriedade de detentos, que foram retirados das celas junto com outros eletrônicos.
Conforme denúncias ao Nadep, os aparelhos eletrônicos dos detentos foram removidos das celas e os itens estariam amontoados em uma sala dentro da ala administrativa da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.
A coordenadora em substituição no Nadep, defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, lembra que os estabelecimentos penais no Tocantins se encontram, em sua maioria, superlotados, com celas insalubres, em estruturas prediais com baixa ventilação e iluminação natural. “As celas são extremamente abafadas e quentes, com baixa ventilação natural e altamente insalubres, por isso, a utilização dos ventiladores é essencial, e a retirada se trata de nítida violação à dignidade da pessoa humana, podendo configurar pena cruel ou degradante, ainda mais ante as altas temperaturas registradas em nossa região”, defende Michele.
Além disso, a Defensora Pública reforça que os televisores são fundamentais para o mínimo contato dos internos do sistema prisional com o mundo exterior – principalmente em um cenário de crise sanitária global. “A suspensão e a restrição de regalias devem ter estrita observância na reabilitação do comportamento faltoso do preso, mediante ato motivado", conclui a coordenadora.
O Ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 21.
Conforme denúncias ao Nadep, os aparelhos eletrônicos dos detentos foram removidos das celas e os itens estariam amontoados em uma sala dentro da ala administrativa da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.
A coordenadora em substituição no Nadep, defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, lembra que os estabelecimentos penais no Tocantins se encontram, em sua maioria, superlotados, com celas insalubres, em estruturas prediais com baixa ventilação e iluminação natural. “As celas são extremamente abafadas e quentes, com baixa ventilação natural e altamente insalubres, por isso, a utilização dos ventiladores é essencial, e a retirada se trata de nítida violação à dignidade da pessoa humana, podendo configurar pena cruel ou degradante, ainda mais ante as altas temperaturas registradas em nossa região”, defende Michele.
Além disso, a Defensora Pública reforça que os televisores são fundamentais para o mínimo contato dos internos do sistema prisional com o mundo exterior – principalmente em um cenário de crise sanitária global. “A suspensão e a restrição de regalias devem ter estrita observância na reabilitação do comportamento faltoso do preso, mediante ato motivado", conclui a coordenadora.
O Ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 21.