Defensoria Pública recomenda ao Estado firmar convênios para repasse de alimento e remédio

O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública, recomendou a Secretaria de Saúde do Estado que formalize convênios com os municípios tocantinenses com o objetivo de facilitar a entrega de suprimentos e alimentos à pacientes necessitados de uso contínuo de produtos específicos para alimentação, indicados por médicos. A medida tem como base dois atendimentos da Defensoria Pública prestados nas cidades de Araguaína e Porto Nacional.

Em Porto Nacional, o caso é de uma criança de 10 meses que é alérgica a leite de vaca e necessita do uso contínuo de Pregomim (10 latas por mês),  conforme atesta o relatório médico. A Defensoria Pública solicitou ao Município que fornecesse o produto até que o Estado pudesse fazer o repasse. Em 29 de julho último, a Secretaria de Saúde do Tocantins informou estar tramitando na pasta processo de compra do produto aguardando apenas a entrega pelo fornecedor para fazer o repasse, ação que até agora não foi feita, a criança permanece esperando e a mãe aflita, já que não possui renda suficiente para custear R$ 1.900,00, por mês, na compra do referido alimento.

Já em Araguaína, o caso é de dois menores que necessitam do uso contínuo do Leite Neocate Advance. Por não ter uma definição no sistema de distribuição, os pacientes não estão tendo acesso ao alimento e se encontram em risco nutricional, pois os familiares não possuem condições de se deslocar até a Capital para retirar os suprimentos na Secretaria Estadual.

Diante das dificuldades encontradas pelos assistidos da Defensoria Pública, foi solicitado ainda o envio de informações sobre a real situação dos transportes de dietas e medicamentos para os municípios do interior do Estado, apresentando as cidades que estão tendo deficiência no transporte e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para solucionar o problema.

Alessandra Bacelar – 6/08/2013 - nº - 477