A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou uma vistoria técnica no Centro Estadual de Reabilitação de Palmas (CER) para averiguar a regularização do fornecimento de aparelhos auditivos aos pacientes. A atuação é do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), que esteve no local para verificar se as informações prestadas pelo Estado nos autos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo ainda em 2017 condizem com a realidade da unidade neste contexto dos equipamentos.
A partir da ação defensorial, realizada na sexta-feira última, 24, foi constatado pela equipe do Nusa que continua a demanda reprimida por aparelhos auditivos com 400 pacientes em fila de espera. Foi detectado, ainda, que há credenciamento, aberto em 2019, para aquisição de novos equipamentos, o que está em andamento.
O Nusa vai oficiar a Secretaria de Estado da Saúde solicitando novos esclarecimentos e, também, informações sobre possíveis resoluções para esta carência de aquisição e oferta de novos aparelhos auditivos a pacientes da unidade.
Outras demandas
Na ocasião da vistoria técnica, conduzida pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, que contou com o suporte da assessora jurídica Gianna Nathalya da Silva Alvarenga e pela estagiária de pós-graduação Lucielly Tomaz Fabrício Rodrigues, outras demandas foram detectadas no CER, envolvendo problemas de ordem estrutural, do quadro profissional e, também, de oferta de órteses e próteses a pacientes.
Essas demandas também serão encaminhadas à Secretaria da Saúde com o pedido de informações e esclarecimentos.
