Com a intenção de averiguar as atuais conjunturas estruturais, profissionais e de trato às pessoas privadas de liberdade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, na última semana, vistorias técnicas na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC) e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP). A ação defensorial contou com a parceria do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em ambas as inspeções, e também com a do Ministério Público Federal (MPF) na realizada na Capital.
Conforme explicou o defensor público Fabrício Silva Brito, um dos membros da Defensoria Pública envolvido nas ações, que aconteceram nos dias 10 e 11 de abril, a presença do MPF e do Mecanismo reforçou a identificação dos problemas e colaborou com a celeridade dos encaminhamentos em prol de melhorias para a população privada de liberdade e todas as pessoas que são impactadas pelo cárcere, como os policiais penais e os familiares.
Da Defensoria Pública, também participaram das vistorias o coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensor público Adir Pereira Sobrinho, as defensoras públicas Denize Souza Leite e Napociani Pereira Póvoa, além servidores da DPE-TO em Palmas e em Gurupi.
Do MPF estava o subprocurador-geral da República e procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, e as peritas do MNPCT Bárbara Suelen Coloniense e Ronilda Vieira Lopes. Eles vieram ao Tocantins a convite da Defensoria Pública para participar do III Seminário sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins: Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça.
Estado de coisas inconstitucional
Para Carlos Vilhena, as pessoas privadas de liberdade andam esquecidas pelos governantes, chegando ao ponto do sistema prisional brasileiro já ter sido qualificado como “um estado de coisas inconstitucional” e a atuação da Defensoria Pública colabora muito na busca pelo cumprimento da ordem jurídica.
“O Tocantins, por ter uma população carcerária baixa, de cerca de 4 mil pessoas, poderia ser exemplo para o Brasil caso as autoridades locais voltassem um pouco mais o seu olhar para ela. Juntos, nós poderíamos fazer do Tocantins um verdadeiro projeto piloto de como se deve tratar as pessoas privadas de liberdade”, enfatizou Carlos Vilhena.
Parceria estratégica
Segundo revelou a perita do MNPCT Bárbara Coloniense, o Mecanismo, criado em 2015, tem como missão inspecionar todos os estados brasileiros e como o Tocantins foi alvo de diversas denúncias em relação à violação de direitos humanos, a parceria com a DPE-TO é fundamental para o combate a isto.
“A parceria com a Defensoria Pública do Tocantins é estratégica, porque, de fato, as defensoras e os defensores públicos são os nossos pares mais diretos. Por isto, unir forças com a Defensoria é criar uma rede fortalecida no estado”, afirmou Bárbara Coloniense.
