Durante sete dias, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins se fez presente na 3ª edição do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis) realizado pela Prefeitura Municipal de Palmas e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Neste período, de 14 a 20 de outubro, a Instituição atuou na assistência jurídica gratuita aos cidadãos que estiveram no Mutirão, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Durante os dias de evento, a Defensoria Pública realizou 324 atendimentos, 290 movimentações processuais e 110 audiências. À frente dos atendimentos, o defensor público Neuton Jardim comentou que foi importante a participação da Instituição, porque os contribuintes que compareceram puderam receber orientações. “Foi importante para esclarecer dúvidas dos contribuintes acerca da realização dos acordos e para efetuar pedidos de isenção de custas processuais e honorários advocatícios para usuários da Defensoria”, comentou Neuton Jardim ao acrescentar. “Todos os contribuintes se sentiram orientados e bem conscientes dos acordos.”
Integraram a equipe da Defensoria os servidores Junielton da Silva Oliveira, Diones Charles Dias Cirqueira, Flávia Lêntula Coelho Araújo, Francisco Moleiro Murad e Rosangela Henrique de Almeida.
O mutirão foi resultado da adesão da Prefeitura de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prorrogado
Nesse domingo, 20, a Prefeitura de Palmas prorrogou até o próximo dia 30 o Refis 2019. Com isso, o contribuinte inadimplente ainda pode procurar a gestão municipal e requerer o parcelamento ou pagamento à vista de seus débitos com condições facilitadas e descontos em taxas e multas que podem chegar a 100%.
