Com o objetivo de avaliar as condições da estrutura predial, profissional, sanitária e o cumprimento da Lei de Execução Penal, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou inspeção, nesta segunda-feira, 21, na Unidade Penal de Miracema, município localizado a 75 km de Palmas.
A titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a defensora pública Pollyana Lopes Assunção explicou que o principal objetivo da inspeção foi averiguar a qualidade do serviço prestado na unidade penal. Pir isso, além de visitar os espaços da unidade, a equipe da DPE-TO também conversou com as pessoas encarceradas.
Entre alguns pontos detectados na vistoria estão a necessidade de reparos na caixa d’água, a construção de novos banheiros e mais fossas sépticas.
“A partir deste atendimento, a Defensoria Pública irá fazer relatórios que servirão para compor a ação civil pública que já consta em andamento”, explicou Pollyana Assunção.
