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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública realiza dia de discussão sobre Lei Maria da Penha

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher de Palmas – NEDIM, promoverá o Ciclo de Palestras Sobre a Lei Maria da Penha, no dia 21 de outubro de 2010, com início às 9h, no auditório do Núcleo da Defensoria Pública de Palmas, localizado na Quadra 602 Sul, Conj. 02, Lote 17, (próximo ao restaurante bomnamassa).

O referido Ciclo tem como objetivo discutir e aprofundar temáticas que envolvem o atendimento à mulher, destacando-se o enfrentamento da violência e o papel de alguns atores da rede de proteção na efetivação da Lei Maria da Penha.

Esta ação faz parte do Projeto “Tecendo Cidadania”, desenvolvido pelo NEDIM, sendo apoiado pelo PRONASCI no âmbito do Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário.

Pela manhã, será realizada uma palestra sobre Atribuições do Ministério Público na Efetivação da Lei Maria da Penha, ministrada pelo Promotor de Justiça José Kasuo Otsuka, e também Atribuições do Poder Judiciário na Efetivação da Lei Maria da Penha, ministrada pelo Juiz de Direito Eurípedes do Carmo Lamounier.

Já à tarde, serão discutidos os seguintes temas: Atribuições da Delegacia da Mulher na Efetivação da Lei Maria da Penha, palestra ministrada pela Delegada da Mulher, Maria Haydê Alves Guimarães; e Atribuições da Defensoria Pública na Efetivação da Lei Maria da Penha, palestra ministrada pela defensora pública Adriana Camilo.



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