A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado em Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, realizou o atendimento a assistidas(os) que vivem nas Glebas Jordoa, Data Nova e Tauá, todas localizadas na zona rural da Barra do Ouro, cidade que fica a 413 km de Palmas. O atendimento foi realizado na quinta-feira última, 24, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local.
Junto aos assistidos das Glebas foi analisada a possibilidade de ingresso de uma ação de usucapião coletiva em favor de mais de 20 famílias que estão assentadas nestes locais há mais de 15 anos. Conforme explicou o coordenador do Nuamac Araguaía, defensor público Sandro Ferreira Pinto, neste contexto, foram realizados atendimentos individuais e coletivos para coletar o máximo de informações e documentações para a possível confecção da ação de Usucapião.
Junto à Gleba Tauá e Data Nova, que já vem sendo atendida pelo Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra), o atendimento foi exclusivamente coletivo, com enfoque em orientações sobe a atual situação processual envolvendo a comunidade, todas as ações em trâmite no momento, assim como outras providências. Segundo Sandro Ferreira, este caso envolve sérios conflitos pelas terras.
“No segundo semestre de 2022, o Brasil foi novamente condenado na Corte Interamericana de Direitos por não apurar violações de direitos humanos e promover a punição de responsáveis por crimes violentos contra as pessoas em contexto de conflitos agrários. Faz-se mister este registro pois o caso da Gleba Tauá acontece justamente num contexto de conflito de terras e em uma área com largo histórico de denúncias de ameaças e intimidações contra camponeses”, ressaltou o Coordenador do Nuamac de Araguaína.
