Defensoria Pública promove Seminário sobre direitos da Criança e do Adolescente
A Defensoria Pública do Tocantins, em Parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos por meio do “Projeto Justiça em Rede” estará realizando nos dias 11 e 12, no auditório da OAB, em Palmas, o Seminário: Direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o Ato Infracional.
O objetivo do Seminário é aprofundar a temática sobre ato infracional e medida sócio-educativa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, principalmente para quem trabalha nesta área, como operadores e militantes da área da criança e do adolescente nas medidas sócio-educativas.
A intenção é construir procedimentos e protocolos para o Defensor Público, Promotor, Juiz e Delegado de Polícia, com o intuito de padronizar a atuação dos mesmos na apuração e aplicação das medidas sócio-educativas.
Serão oferecidas aos participantes três palestras que trarão os seguintes temas: “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” (Normativas Internacionais e Nacionais - Doutrina da Proteção Integral, Sistema de Garantia de Direito) ministrada pelo Promotor de Justiça de Curitiba, Murilo José Digiácomo; “O Papel da Defensoria Pública na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com o Defensor Público do Rio de Janeiro, Tadeu Valverde e “Adolescente e Ato Infracional” (Normativas Internacionais e Nacionais, Ato infracional e medidas sócio educativas), com o Juiz de Direito do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.
Além das palestras, também será realizada oficinas para orientar Defensores Públicos, Promotores, Delegados e Juízes quanto ao diagnóstico da apuração e aplicação das medidas sócio-educativas no Estado do Tocantins e sobre Ato Infracional e Operacionalização das Medidas Sócio-Educativas.
O objetivo do Seminário é aprofundar a temática sobre ato infracional e medida sócio-educativa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, principalmente para quem trabalha nesta área, como operadores e militantes da área da criança e do adolescente nas medidas sócio-educativas.
A intenção é construir procedimentos e protocolos para o Defensor Público, Promotor, Juiz e Delegado de Polícia, com o intuito de padronizar a atuação dos mesmos na apuração e aplicação das medidas sócio-educativas.
Serão oferecidas aos participantes três palestras que trarão os seguintes temas: “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” (Normativas Internacionais e Nacionais - Doutrina da Proteção Integral, Sistema de Garantia de Direito) ministrada pelo Promotor de Justiça de Curitiba, Murilo José Digiácomo; “O Papel da Defensoria Pública na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com o Defensor Público do Rio de Janeiro, Tadeu Valverde e “Adolescente e Ato Infracional” (Normativas Internacionais e Nacionais, Ato infracional e medidas sócio educativas), com o Juiz de Direito do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.
Além das palestras, também será realizada oficinas para orientar Defensores Públicos, Promotores, Delegados e Juízes quanto ao diagnóstico da apuração e aplicação das medidas sócio-educativas no Estado do Tocantins e sobre Ato Infracional e Operacionalização das Medidas Sócio-Educativas.