Defensoria Pública prestigia palestra do ministro Luís Roberto Barroso sobre democracia

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, prestigiou, nesta segunda-feira, 31, em Palmas, palestra do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, com o tema "Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão". A palestra foi realizada no auditório do Palácio Araguaia -sede do Poder Executivo estadual, e é uma iniciativa do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado Fazenda.

Além de Estellamaris Postal, também prestigiaram a palestra o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o secretário à frente da Sefaz, Júlio Edstron; e outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tocantinense.

Dentro da reflexão proposta sobre a temática “Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão”, o ministro Barroso explicou que a liberdade de expressão, no sentido convencional, é uma matéria relativamente estabilizada hoje, na doutrina e jurisprudência brasileiras, sendo as mídias sociais a novidade neste contexto já estabelecido.

Neste contexto, continua o Ministro, é importante saber como lidar com elas, visto que, antes, quando uma matéria chegava ao povo por via imprensa, havia um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era disto, o que inexiste nas novas mídias até o momento, devendo, por isto, haver um movimento de regulação destes meios, porém, desde que em equilíbrio com a manutenção do próprio direito à livre expressão.

“Hoje em dia, com as plataformas tecnológicas e as redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público em geral. Isto tem um lado positivo, pois a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público (...) mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação, das teorias conspiratórias. Por isto, o mundo inteiro, neste momento, está tentando lidar com este problema que é impedir esta utilização indevida desta esfera pública para a contaminação da democracia, sem, todavia, interferir, indevidamente, com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é um equilíbrio muito importante”, enfatizou Luís Roberto Barroso, lembrando que, na Câmara dos Deputados, já há um projeto de lei que procura tratar desta situação.

“Ciclo de Palestras”

A palestra do ministro Luís Roberto Barroso integra o programa “Ciclo de Palestras”, desenvolvido pela Sefaz e executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa visa a capacitação dos servidores da Pasta e o fomento de discussões acerca de temas relevantes nos cenários estadual e nacional, tudo em prol da otimização da prestação dos serviços públicos.