Defensoria Pública prestigia lançamento do programa “Essa Terra é Nossa"
Autor(a): Cinthia Abreu Comunicação DPE-TO
O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, prestigiou a transmissão que trouxe detalhes sobre o programa que vai beneficiar milhares de famílias com regularização fundiária
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanhou nesta quarta-feira, 22, o lançamento do programa “Essa Terra é Nossa”, da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro). O evento virtual foi transmitido pelos canais oficiais do Governo do Estado e foi prestigiado pelo defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro.
O programa “Essa Terra é Nossa” vai beneficiar famílias tocantinenses com a regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais). A expectativa do Governo do Estado é de regularizar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Tocantins.
Durante o lançamento, o governador Mauro Carlesse destacou a importância do programa. “O programa Essa Terra é Nossa é um verdadeiro avanço para o agronegócio tocantinense e vai dar a segurança jurídica para o produtor fazer seus investimentos”, destacou o governador.
Assim como o defensor público-geral, também prestigiaram a transmissão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costa Andrade, o senador Eduardo Gomes, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o presidente da Agência de Tecnologia de Informação (ATI/TO), Thiago Pinheiro Maciel, dentre outras autoridades.
O Programa
De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, o programa de regularização fundiária “Essa Terra é Nossa” tem origem na Lei n° 3.525, sancionada em 8 de agosto de 2019. O processo de regularização do título terá início mediante trabalho realizado por responsável técnico credenciado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que deverá elaborar a Planta e Memorial Descritivo do imóvel.