Defensoria Pública prestigia inauguração da Central de Alvarás de Soltura da Seciju

A defensora pública-geral no Tocantins, Estellamaris Postal, e o superintendente de defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini, participaram, nesta terça-feira, 10, da inauguração da Central de Alvarás de Solturas (CAS). Fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a iniciativa reflete na celeridade de obtenção de resolutivas no Sistema Penal a partir do acesso online aos processos de pessoas custodiadas em unidades prisionais tocantinenses, o que otimiza, diretamente, o fazer defensorial na área criminal.

A solenidade de inauguração foi realizada na sede da Seciju, em Palmas, onde foi implantada a CAS. Além dos Defensores Públicos, também participaram da atividade o secretário à frente da Seciju, Heber Luis Fidelis Fernandes; o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; um dos coordenadores da CAS, agente de execução penal Clodes Santos Neto; além de outras autoridades do Sistema de Justiça e do Executivo Estadual.

Referência

Para Estellamaris Postal, a iniciativa traz agilidade e maior segurança jurídica, o que vai ao encontro dos anseios de todos que atuam junto à área criminal, como defensores públicos e advogados, sendo, assim, motivo de comemoração e congratulações.

“Praticamente 90% da população carcerária tocantinense são assistidas da Defensoria, e para este público qualquer hora a mais em reclusão é como uma eternidade. Por este motivo, acredito que a CAS será um grande legado que, provavelmente, chamará a atenção de outros estados, que virão aqui conhecê-la para poder implantá-la também. Parabéns a toda a equipe da Seciju que se debruçou para criar este sistema e, ainda, ao Tribunal de Justiça, este pela sensibilidade em estabelecer esta parceria”, enfatizou a Defensora Pública-Geral no Tocantins.

Ganho para a Defensoria

De acordo com o secretário Heder Fidelis, os defensores públicos que atuam na área criminal serão muito melhor atendidos a partir da CAS, visto que, dentro de como foi estruturada a Central, as resolutivas, como alvarás de solturas de detentos, devem acontecer em poucas horas e, além disto, com apenas um telefonema eles poderão tirar qualquer dúvida sete dias por semana, 24 horas por dia.

“Eu acredito que a Defensoria será a maior beneficiada por esta Central, porque ela, hoje, é quem defende a grande maioria dos nossos presos. Antes, podia acontecer dos defensores conseguirem um alvará de soltura e depois terem de ficar atrás dos oficiais de justiça, ou porque o alvará chegava à noite, em um final de semana, ou, às vezes, porque os oficiais trocavam o plantão. Agora, a CAS vai agilizar muito mais a soltura dos atendidos pela Defensoria, de forma muito mais rápida”, reforçou o Secretário de Estado.

Celeridade e economicidade

O desembargador Pedro Nelson Coutinho também acredita que o Tocantins ganha ainda mais evidência nacional a partir da implantação da Central, que trará, junto a ela, celeridade e economicidade de recursos públicos.

“Isto vai trazer mais celeridade na expedição de alvarás e, mais do que isto, o Tocantins está sendo transformado em um local no qual o cumprimento de penas está sendo exemplar, um modelo para todo o País. Este é um avanço para acompanhar o desenvolvimento que está havendo nas unidades prisionais; e quanto menos burocracia, menos gastos, mais rapidez, mais agilidade e, por fim, quem se beneficia com isto é o cidadão, que é quem sempre ganha quando cortamos caminhos para o bem”, afirmou o Vice-Presidente do TJTO.

CAS

Conforme informações da Seciju, a Portaria nº 425 da Pasta, de 14 de junho de 2021, formalizou o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 5 de 2020, celebrado entre a Secretaria e o TJTO, no âmbito do Sistema Penal, instituindo que a CAS, sob gerência da Seciju e vinculada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins, fará o envio de alvarás de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e demais atos de comunicação judicial.

Neste contexto, serão atribuições da Central, ainda de acordo com a Seciju, acessar, digitalmente, aos benefícios, alvarás de soltura, sentenças de extinção de punibilidade e mandados de prisão dos custodiados, além de fazer pesquisas de eventuais impedimentos para liberação por meio de consulta aos processos nos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário.