O subdefensor público-geral no Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, foi uma das autoridades que prestigiaram o Encontro Municipalista de Políticas Sociais. O evento, promovido pelo governo do estado, aconteceu no final da tarde dessa quinta-feira, 17, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
No Encontro, o governador Mauro Carlesse assinou o Termo de Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo, o que vai viabilizar a ampliação das políticas de assistência social nos 139 municípios tocantinenses. A partir disto, segundo o Governo, um total de R$ 11.734.200,00 será repassado para os municípios visando o cofinanciamento de Benefícios Eventuais (nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública).
Segundo o Estado, a regulamentação dos benefícios e a organização do atendimento aos beneficiários serão de responsabilidade dos municípios, que deverão levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
O evento foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado, deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais de Assistência Social, dentre outras autoridades.
