A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública, Elydia Leda Barros Monteiro, foi até os integrantes do movimento Ocupa Palmas, no final da tarde deste domingo, 18, com o objetivo de prestar orientações e saber das reais reivindicações do protesto, após a Instituição ser procurada pelo grupo, que luta dentre outras causas pela melhoria do transporte público.
O movimento, que já dura mais de 40 dias, teve início no dia 4 de julho, quando um grupo de pessoas ocupou um canteiro próximo à estação de ônibus Apinajé, onde fizeram vários protestos a fim de chamar a atenção da comunidade e principalmente dos usuários do transporte público. Após 30 dias de ocupação, o grupo teve que sair do local devido a uma decisão liminar, se deslocando então para próximo à Assembléia Legislativa, na Praça dos Girassóis, de onde foram retirados novamente por força de liminar e passaram a ocupar a Praça do Bosque.
Os manifestantes procuraram a Defensoria Pública e Comissão de Direitos Humanos da OAB, que vem amparando legalmente o movimento e dando orientações jurídicas a fim de que sejam resguardados seus direitos. Segundo relatos do grupo, foram feitas várias tentativas de intimidação à manifestação, inclusive com a tomada de seus pertences pela Guarda Metropolitana de Palmas, sem mandado judicial. Desde a primeira semana de ocupação, os manifestantes relataram várias oportunidades em que ônibus vazios têm estacionado na área do acampamento e pessoas desconhecidas pedem para que eles atem fogo ou depredem o patrimônio, sempre durante a madrugada, quando as ruas estão vazias.
O grupo é formado por estudantes, artistas, trabalhadores do comércio, artesãos, empresários, jornalistas, ativistas sociais de diversos movimentos e profissionais liberais de diversas áreas. “Tais pessoas têm se revezado na permanência local dentro de seu tempo disponível e, também, ajudam no cumprimento das tarefas da manifestação. Somos cerca de 50 ativistas, que atuam direto ou indiretamente com o movimento”, disse o integrante do Ocupa Palmas Rafael Soares Soares.
São pautas de reivindicações a redução imediata da tarifa do transporte público; o passe livre estudantil; melhoria dos serviços oferecidos aos usuários como climatização dos ônibus, revisão dos horários de circulação, melhoria das condições dos pontos e estações, entre outros; e a representatividade de fato da sociedade, em especial os usuários do transporte coletivo dentro do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte de Palmas.
Para a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, é inconcebível que no Estado Democrático de Direito as pessoas não tenham a possibilidade de se mobilizar para reivindicar melhorias em serviços públicos. “Os abusos narrados, se comprovados, representam não apenas a violação aos direitos individuais dos manifestantes, mas uma frontal lesão ao ideal de cidadania. Ainda vivemos sob o ranço de modelos ditatoriais nos quais as manifestações eram contidas com o uso de força. A conseqüência disso é que ainda confundimos reivindicação legítima com arruaça”, ressaltou.
À Defensoria Pública, por intermédio do NDDH, incumbe atuar de forma a garantir ao movimento que as pessoas tenham condições de questionar políticas públicas que entendem ser inadequadas, sem risco a sua integridade física ou liberdade de locomoção.
Autora: Caroline Spricigo
