A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, no norte do estado, presidiu uma audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores, sobre os direitos das pessoas com deficiência. A atividade, realizada nessa segunda-feira, 18, faz parte da 5ª Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A mesa-diretora foi presidida pelo representante do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, e contou com participação do promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva; do secretário-geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marques Elex Silva Carvalho; da presidente da Associação das Pessoas com Deficiência, Mariaelice Dias de Araújo; e do secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Araguaína, José Miguel Filho.
Promovida pela Associação das Pessoas com Deficiência de Araguaína, a audiência pública teve como tema “Nada sobre nós, sem nós. Custa nos ouvir?”. Segundo o Nuamac Araguaína, o objetivo foi pedir mais inclusão das pessoas com deficiência nos debates e tomadas de decisões nas políticas públicas.
A audiência pública contou com a participação de vereadores, representantes das Secretarias Municipais, membras(os) das associações e representantes da sociedade civil.
Pautas
Na ocasião foram discutidas questões como a disponibilização de profissional intérprete de Libras para atuação em toda a rede de saúde municipal; cobrança do projeto/andamento da instalação de elevadores e construção de rampas de acesso na Feirinha; alteração no Código de Edificações e Código de Posturas do Município, bem como inclusão do Programa de Certificação de Crédito Azul na legislação local, tendo por objetivo incentivar a adequação de edificações com regularidade urbanística às medidas de acessibilidade.
