Defensoria Pública participa do Mutirão Processual Penal do TJTO

Com participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Mutirão Processual Penal, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), teve início na segunda-feira última, 24, e segue até o dia 25 de agosto em todas as comarcas do Estado e na Capital. A ação conjunta, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa reavaliar prisões provisórias e definitivas em todo o País.

A ação cumpre as diretrizes estabelecidas pela portaria conjunta nº11/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), seguindo a resolução nº 170/2023, do CNJ, que orienta a articulação entre os Tribunais de Justiça brasileiros e demais instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de desafogar os sistemas prisionais estaduais.

Processos a serem reavaliados

De acordo com a assessoria de imprensa do TJTO, entre os processos que serão reavaliados pelo Judiciário tocantinense estão: 367 casos de prisão provisória com duração superior a 1 ano; 88 casos de pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, alojadas em celas de regime fechado; 240 casos de cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, em condenação pela prática de tráfico privilegiado; e 107 casos de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

Diante os pontos alinhados, também foi acordado que, por determinação do CNJ, todo egresso em vista de recebimento do alvará de soltura durante o mutirão, deverá receber apoio das equipes multidisciplinares dos presídios, e encaminhado ao Escritório Social para rede de proteção e atendimento de políticas públicas como: retirada de documentação civil, assistência social e de saúde, além de cursos profissionalizantes.

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