Defensoria Pública participa de visita técnica às obras do Núcleo de Atendimento Integrado

Uma visita técnica às obras do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) foi realizada nessa terça-feira, 31, com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A diretora regional de Palmas, defensora pública Fabiana Razera, esteve no local que contou, também, com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ministério Público do Tocantins (MPTO). A visita foi uma iniciativa do TJTO.

A Defensoria Pública contará com sala no local para atendimento especializado e articulado com os demais integrantes do sistema de Justiça. A iniciativa visa ser um espaço de atendimento centralizado para adolescentes em conflito com a Lei e seus familiares. Os atendimentos da DPE-TO devem iniciar ainda neste mês de fevereiro.

Núcleo

De gestão do TJTO, por meio do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, o espaço na Quadra 802 Sul será voltado para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, com atuação de órgãos e instituições nas dependências do complexo. O NAI é um equipamento para aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas e faz parte do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Entre outras ações, o NAI tem como finalidade zelar pela integridade pessoal de adolescentes, empreender ações de prevenção e medidas de combate à tortura e maus tratos contra os adolescentes, incluindo encaminhamentos de apuração dos fatos, e proteger a vítima e atuar para a reparação de seus direitos. (Com informações do TJTO)