A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente no Seminário Judicialização da Saúde, na sexta-feira, 06, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO). A ideia é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam, direta ou indiretamente, com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.
O defensor público-geral Fábio Monteiro compôs mesa de honra na solenidade de abertura, na companhia do presidente do TJTO, desembargador Helvécio Brito Maia Neto; o vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Villas Boas; o secretário estadual de Saúde, Luiz Edgar Tollini; e o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, dentre outras autoridades.
Na ocasião, os participantes prestigiaram as palestras “Os avanços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no tocante à judicialização da saúde pública”, ministrada por Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, conselheiro do CNJ; e “A judicialização da saúde pública à luz dos principais enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça”, ministrada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O evento discutiu, ainda, a aplicabilidade das teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas demandas da saúde, consequências do descumprimento de ordens judiciais, impacto orçamentário das decisões no SUS, dentre outros temas.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) do TJTO, com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.
Programação
Ainda na programação, o seminário teve o painel “Práticas dos Comitês de Saúde e NatJus Estadual”, que foi mediado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), com as painelistas Luciana Veiga Oliveira e Milene de Carvalho Henrique.
A iniciativa do evento é do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com o apoio do TJTO, por meio da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat).
