Defensoria Pública participa de reunião sobre regularização fundiária em Palmas
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, participou na tarde desta quinta-feira, 6, de reunião na comissão especial sobre regularização fundiária da Câmara de vereadores de Palmas.
Estiveram presentes os vereadores Joaquim Maia, Junior Geo, Rogério Freitas Etinho do Nordeste, Osires Damaso, Lúcio Campelo, Joel Borges e Cleiton Cardoso, o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - Terra Palmas Gláucio Barbosa, acompanhado do Diretor Técnico, José Rodrigues de Carvalho o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas– IPUP Luiz Masaru e representantes das secretarias municipais de Habitação e do Meio Ambiente.
As discussões giraram em torno da busca de soluções para o problema de regularização fundiária da capital, onde existe um grande número de áreas em situação irregulares e necessidade urgente de resolução do déficit habitacional.
Gláucio Barbosa Silva, da Terra Palmas, apresentou um estudo detalhado sobre a situação atual da regularização em Palmas, destacou a importância da realização do georeferenciamento, pois servirá como base e informação correta da situação de cada área, pois além de questões judiciais, tem terrenos que foram vendidos e distribuídos sem observar que havia um proprietário inicial.
Pádua Marques alertou que seria interessante separar cada situação, pois a
questão da ocupação das áreas verdes é diferente de loteamento/parcelamento irregular. Parabenizou a Câmara de Vereadores pela criação da comissão, que se converterá num importante fórum de discussão e proposição de soluções. Explicou que o Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública recebe demandas relativas a essa questão, e o procedimento é a visita in loco, o relatório social das famílias, e conhecer a realidade, tendo em vista que a regularização fundiária é uma questão que está muito ligada à moradia e a impactos sociais positivos e negativos, e que Palmas apesar de ser uma cidade planejada, cresceu de forma desordenada, sem controle nenhum do poder público. Finalizou afirmando a disponibilidade da instituição em contribuir e buscar juntos soluções para essa antiga demanda que atinge principalmente os mais necessitados.
A reunião segundo o presidente da Comissão, Joaquim Maia, foi bastante proveitosa, afirmando que este foi um grande passo para o que julga ser uma longa jornada. "Não podemos nos iludir que iremos resolver um problema que vem se arrastando ao longo destes 24 anos da capital com uma ou duas reuniões. Mas, com certeza, a união da Comissão com os representantes destes órgãos ligados à questão fundiária de Palmas é o caminho certo para encontrarmos soluções." Disse o presidente.
De resultado prático da reunião, ficou estabelecida a proposta de criação de uma gerência na Prefeitura para fiscalizar e coibir novas ocupações irregulares, com fiscais para realizar um constante monitoramento da cidade.
Autora: Alessandra Bacelar