Em defesa da população em situação de rua
Defensoria Pública participa de reunião sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
Políticas públicas e estratégias de atendimento e acolhimento à população em situação de rua estiveram em debate nesta quarta-feira, 30, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em Palmas, com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Atualmente, conforme cadastro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Palmas conta com 210 pessoas vivendo em situação de rua.
A reunião tratou da implantação da Política Pública Judicial de atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), uma proposta da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne, periodicamente, representantes de instituições públicas, da Academia e da sociedade civil para tratar da promoção de direitos sociais que exijam do Poder Judiciário ações ou políticas judiciárias.
Durante a reunião foram apresentados relatórios demográficos e de atendimento debatidos por membros do Comitê. Um dos principais pontos de debate foi a elaboração de uma Proposta de Resolução Conjunta para Formação de Comitê Regional.
Na ocasião, a coordenadora em substituição do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO, defensora pública Luciana Costa, requereu o fomento da ampliação da equipe multidisciplinar, em especial de psicólogo e assistente social, para atendimento direcionado às pessoas em situação de rua.
Luciana Costa lembrou que a Defensoria expediu uma Recomendação para que a Prefeitura de Palmas faça um estudo de viabilização para se obter recursos para a implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, para atender para as pessoas que usam a rua como espaço de moradia e de sustento. Tal Recomendação é fruto de vistoria do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), acompanhado pela defensora pública Letícia Amorim, nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) de Palmas.
Participantes
A reunião foi coordenada pelo conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia, e contou com a participação do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; a vice-corregedora-geral e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, desembargadora Ângela Prudente; a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargadora Ângela Haonat; da secretária municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Simone Sandri, dentre outras autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e sistema de justiça.