Defensoria Pública participa de reunião sobre cobrança indevida de serviços de telefonia.
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins participa durante todo o dia de hoje da primeira reunião em conjunto com Ministérios Públicos Estadual e Federal, PROCON e DPDC- Departamento de Proteção e Direitos do Consumidor. O encontro acontece na sede da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça e tem como tema: Cobrança Abusiva.
O assunto vai ser discutido entre as instituições e empresas de telefonia móvel e fixa que prestam serviços no Estado e que estão sendo alvo de reclamações, afim de que seja assinado um termo de ajustamento de conduta.
De acordo com o coordenador do núcleo de proteção do consumidor da defensoria pública, Edivan de Carvalho Miranda, o termo de ajustamento de conduta deve garantir que sejam cumpridas as determinações da Anatel em relação aos direitos do consumidor em casos de cobrança abusiva e indevida.
Ainda nesta tarde, Ricardo Morishita, presidente do DPDC, deve divulgar dados relacionados às reclamações registradas no PROCON entre os períodos de Janeiro de 2008 e Junho de 2009.
Defensoria Pública participa de reunião sobre cobrança indevida de serviços de telefonia. | DPE-TO
