Defensoria Pública participa de mutirão do Programa Propriedade Legal em Araguaína
A Defensoria Pública em Araguaína participou, nesta sexta-feira, 4, do primeiro mutirão de documentação de imóveis urbanos do Programa “Propriedade Legal”, sendo prestados 110 atendimentos, em Araguaína.
A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, em parceira com a Defensoria Pública do Tocantins. A expectativa é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.
O Programa visa regularizar os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias. Em Araguaína, a ação começou a ser realizada na Escola Municipal Manoel Lira, localizada no Setor Nova Araguaína que possui quase 95% dos terrenos em situação irregular.
A regularização ocorrerá por meio de ações de usucapião, concessão de uso, legitimação de posse, doação, adjudicação compulsória, entre outras. A realização do Programa “Propriedade Legal” ajudará a solucionar problemas com os processos de ordenamento do crescimento e de desenvolvimento das cidades que, em situação irregular, impossibilita a aprovação de projetos técnicos para busca de investimentos em melhorias nas cidades. Além do que, haverá um grande aumento no número de contribuintes de IPTU e taxas e serviços urbanos, e ainda possibilitará às Prefeituras um maior controle sobre conflitos fundiários urbanos e invasões.
Participaram do mutirão os defensores públicos Fabrício Silva Brito e Téssia Gomes Carneiro, juntamente com uma equipe da Defensoria Pública; Danilo Leite de Souza; assessor jurídico da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano; e Wilamas Ferreira dos Santos, Diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária.
A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, em parceira com a Defensoria Pública do Tocantins. A expectativa é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.
O Programa visa regularizar os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias. Em Araguaína, a ação começou a ser realizada na Escola Municipal Manoel Lira, localizada no Setor Nova Araguaína que possui quase 95% dos terrenos em situação irregular.
A regularização ocorrerá por meio de ações de usucapião, concessão de uso, legitimação de posse, doação, adjudicação compulsória, entre outras. A realização do Programa “Propriedade Legal” ajudará a solucionar problemas com os processos de ordenamento do crescimento e de desenvolvimento das cidades que, em situação irregular, impossibilita a aprovação de projetos técnicos para busca de investimentos em melhorias nas cidades. Além do que, haverá um grande aumento no número de contribuintes de IPTU e taxas e serviços urbanos, e ainda possibilitará às Prefeituras um maior controle sobre conflitos fundiários urbanos e invasões.
Participaram do mutirão os defensores públicos Fabrício Silva Brito e Téssia Gomes Carneiro, juntamente com uma equipe da Defensoria Pública; Danilo Leite de Souza; assessor jurídico da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano; e Wilamas Ferreira dos Santos, Diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária.