Defensoria Pública participa de discussão sobre soluções para saúde pública do Tocantins
O Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde do Tocantins – CEMAS/TO, se reuniu nesta quarta-feira, 28, no auditório da Justiça Federal, em Palmas, para a deliberação de ações técnicas a serem executadas. Entre as demandas apresentadas pela Defensoria Pública do Tocantins, representada pelo diretor do Núcleo de Palmas, defensor público Marlon Costa Luz Amorin, a assistência a indivíduos que necessitam de tratamento psicológico, foram lembradas, já que ainda não possuem tratamento gratuito adequado no Estado.
“A finalidade do CEMAS/TO é enfatizar a solução extrajudicial das demandas voltadas à saúde pública no Tocantins, ou seja, em conjunto, todos nós, representantes do poder judiciário junto à Secretaria Estadual de Saúde, poderemos proporcionar maior agilidade na solução dessas questões, que atualmente são bem significativas nos atendimentos solicitados pelos assistidos na Defensoria Pública do Tocantins. Além disso, o Comitê nos dá a base necessária para analisar se o procedimento judicial está adequado ao caso, o que nos auxilia a subsidiar uma solicitação mais correta”, esclareceu o Defensor Público.
Dentre as deliberações acertadas durante a reunião, o Comitê estabeleceu que os prazos para atendimentos das solicitações encaminhadas à Comissão Técnica serão fixados pelo solicitante, atendendo as peculiaridades de cada caso, e deverão ser encaminhadas, via email ou por telefone, à Secretaria Estadual de Saúde. Por sua vez, este órgão ficará responsável por manter os outros membros do Comitê informados sobre o andamento da solicitação, a fim de que as demandas sejam sanadas da melhor forma possível.
Acerca da problemática da falta de lugar específico para internação forçada de pacientes que necessitam de tratamento e acompanhamento psicológico, o secretário executivo da Secretaria de Saúde, Sebastião Silveira, esclareceu que, apesar de o Tocantins possuir o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Araguaína, e que há 10 leitos no Hospital Geral de Palmas também destinados a estes pacientes, admitiu que nenhuma destas estruturas são adequadas para uma internação forçada e prometeu discutir esta questão com o Secretário Estadual de Saúde.
Durante a reunião, o coordenador do CEMAS/TO, juiz federal Marcelo Albenaz, também destacou que o Comitê tem objetivos preventivos. “Este órgão também deve subsidiar juízes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de convicção sobre a necessidade ou não de uma decisão judicial para atendimento da demanda de cada indivíduo, por isso é tão importante a participação de todos neste processo”. Ele também anunciou a realização do I Fórum Estadual do Judiciário, que deve acontecer no início de novembro deste ano, e contará com a participação de representantes dos planos de saúde, Agência Nacional de Saúde, bem como representantes do poder judiciário do Tocantins.
“A finalidade do CEMAS/TO é enfatizar a solução extrajudicial das demandas voltadas à saúde pública no Tocantins, ou seja, em conjunto, todos nós, representantes do poder judiciário junto à Secretaria Estadual de Saúde, poderemos proporcionar maior agilidade na solução dessas questões, que atualmente são bem significativas nos atendimentos solicitados pelos assistidos na Defensoria Pública do Tocantins. Além disso, o Comitê nos dá a base necessária para analisar se o procedimento judicial está adequado ao caso, o que nos auxilia a subsidiar uma solicitação mais correta”, esclareceu o Defensor Público.
Dentre as deliberações acertadas durante a reunião, o Comitê estabeleceu que os prazos para atendimentos das solicitações encaminhadas à Comissão Técnica serão fixados pelo solicitante, atendendo as peculiaridades de cada caso, e deverão ser encaminhadas, via email ou por telefone, à Secretaria Estadual de Saúde. Por sua vez, este órgão ficará responsável por manter os outros membros do Comitê informados sobre o andamento da solicitação, a fim de que as demandas sejam sanadas da melhor forma possível.
Acerca da problemática da falta de lugar específico para internação forçada de pacientes que necessitam de tratamento e acompanhamento psicológico, o secretário executivo da Secretaria de Saúde, Sebastião Silveira, esclareceu que, apesar de o Tocantins possuir o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Araguaína, e que há 10 leitos no Hospital Geral de Palmas também destinados a estes pacientes, admitiu que nenhuma destas estruturas são adequadas para uma internação forçada e prometeu discutir esta questão com o Secretário Estadual de Saúde.
Durante a reunião, o coordenador do CEMAS/TO, juiz federal Marcelo Albenaz, também destacou que o Comitê tem objetivos preventivos. “Este órgão também deve subsidiar juízes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de convicção sobre a necessidade ou não de uma decisão judicial para atendimento da demanda de cada indivíduo, por isso é tão importante a participação de todos neste processo”. Ele também anunciou a realização do I Fórum Estadual do Judiciário, que deve acontecer no início de novembro deste ano, e contará com a participação de representantes dos planos de saúde, Agência Nacional de Saúde, bem como representantes do poder judiciário do Tocantins.