Defensoria Pública participa de Congresso em Cuiabá
A defensora pública geral e secretária-geral do Condege – Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Estellamaris Postal, participou, do VII Congresso de Defensores Públicos, realizado de 28 a 31 de outubro de 2008, em Cuiabá – MT e das reuniões do Condege, que fizeram parte da programação do evento.
Segundo Estellamaris o evento trouxe muitos acréscimos profissionais e pessoais. ”O VII Congresso de Defensores Públicos foi de suma importância, não apenas para o aperfeiçoamento profissional, mas para estreitar relações, trocar idéias e informações com colegas de todo o Brasil e do Exterior”, ressaltou a Defensora Pública Geral.
Durante as reuniões do Condege, foram discutidas políticas institucionais e o PLP 28/07 - Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94. A proposta amplia as funções institucionais, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, democratiza e moderniza a gestão da instituição.
A PEC 144/2007 – Proposta de Emenda Constitucional 144/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal também foi discutida nas reuniões, entre outros assuntos de interesse da Defensoria Pública.
Além da Defensora Pública Geral, participaram do evento a corregedora geral, Aldaira Parente Moreno Braga e os defensores públicos José Abadia de Carvalho, presidente da Adpeto - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte (Palmas) e Leonardo Oliveira Coelho (Colméia).
VII Congresso de Defensores Públicos
O VII Congresso de Defensores Públicos contou com cerca de 530 participantes e teve na sua programação várias palestras, painéis, reuniões e atividades, que aconteceram simultaneamente, entre elas reuniões da Aidef, com representantes de todo o Brasil e de países da América do Sul, América Central e Caribe, da Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, do Condege e do CNCG - Colégio Nacional de Corregedores Gerais.
O Concurso de teses visando estimular a pesquisa e a produção acadêmica sobre a Defensoria Pública e a sua importância como integrante do Sistema de Justiça brasileiro; a apresentação do projeto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá em agosto de 2009, pelo assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Leonardi, também fizeram parte da programação.
Durante o evento o Deputado Federal Mauro Benevides(PMDB/CE) foi homenageado com o Colar do Mérito da Anadep, por ser um defensor da causa da Categoria e permitir avanços consideráveis, como o aumento salarial dos Defensores Públicos do Ceará.
O Congresso foi encerrado com a leitura da Carta de Cuiabá, documento elaborado durante a realização de todos os Congressos Nacionais dos Defensores Públicos que aponta as novas diretrizes de atuação da Defensoria Pública e seus objetivos a partir de agora. O VIII Congresso dos Defensores Públicos acontecerá no Rio Grande do Sul, em 2009.
Segundo Estellamaris o evento trouxe muitos acréscimos profissionais e pessoais. ”O VII Congresso de Defensores Públicos foi de suma importância, não apenas para o aperfeiçoamento profissional, mas para estreitar relações, trocar idéias e informações com colegas de todo o Brasil e do Exterior”, ressaltou a Defensora Pública Geral.
Durante as reuniões do Condege, foram discutidas políticas institucionais e o PLP 28/07 - Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94. A proposta amplia as funções institucionais, regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, democratiza e moderniza a gestão da instituição.
A PEC 144/2007 – Proposta de Emenda Constitucional 144/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal também foi discutida nas reuniões, entre outros assuntos de interesse da Defensoria Pública.
Além da Defensora Pública Geral, participaram do evento a corregedora geral, Aldaira Parente Moreno Braga e os defensores públicos José Abadia de Carvalho, presidente da Adpeto - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte (Palmas) e Leonardo Oliveira Coelho (Colméia).
VII Congresso de Defensores Públicos
O VII Congresso de Defensores Públicos contou com cerca de 530 participantes e teve na sua programação várias palestras, painéis, reuniões e atividades, que aconteceram simultaneamente, entre elas reuniões da Aidef, com representantes de todo o Brasil e de países da América do Sul, América Central e Caribe, da Anadep – Associação Nacional dos Defensores Públicos, do Condege e do CNCG - Colégio Nacional de Corregedores Gerais.
O Concurso de teses visando estimular a pesquisa e a produção acadêmica sobre a Defensoria Pública e a sua importância como integrante do Sistema de Justiça brasileiro; a apresentação do projeto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá em agosto de 2009, pelo assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Leonardi, também fizeram parte da programação.
Durante o evento o Deputado Federal Mauro Benevides(PMDB/CE) foi homenageado com o Colar do Mérito da Anadep, por ser um defensor da causa da Categoria e permitir avanços consideráveis, como o aumento salarial dos Defensores Públicos do Ceará.
O Congresso foi encerrado com a leitura da Carta de Cuiabá, documento elaborado durante a realização de todos os Congressos Nacionais dos Defensores Públicos que aponta as novas diretrizes de atuação da Defensoria Pública e seus objetivos a partir de agora. O VIII Congresso dos Defensores Públicos acontecerá no Rio Grande do Sul, em 2009.