Matéria atualizada dia 25/09/2025, às 15h30.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou nessa quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores, de audiência pública para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, no município de Palmas.
Durante a audiência a Prefeitura de Palmas prestou contas e apresentou que no 2º quadrimestre de 2025, Palmas arrecadou R$ 1,36 bilhão em receitas primárias, R$ 95,8 milhões abaixo do previsto, principalmente devido à queda nas transferências correntes (FPM e ICMS). Em contrapartida, houve alta nas receitas tributárias, com destaque para o ISSQN, que superou a meta em R$ 22,8 milhões. As despesas liquidadas somaram R$ 1,49 bilhão, 4% a mais que em 2024, com maior foco em Educação (R$ 431,7 milhões), Saúde (R$ 290,2 milhões) e Urbanismo (R$ 199,3 milhões).
O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, representou a DPE-TO na atividade, que foi conduzida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Para Freddy Alejandro, a presença da Defensoria Pública é importante para fiscalizar e buscar melhorias para que população hipossuficiente possa ter seus direitos garantidos bem como auxiliar na administração pública na melhoria dos serviços.
Estiveram presentes representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Procuradoria Municipal, do Tribunal de Contas, bem como membros da sociedade civil organizada e da comunidade em geral.
