A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta sexta-feira, 10, por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), da primeira Audiência Participativa com o Povo Cigano promovida pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), do município de Palmas.
A coordenadora do Nucora, a defensora pública Letícia Amorim, representou a instituição no evento que teve como pauta o fortalecimento da mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 1.387/2022, conhecido como Estatuto dos Povos Ciganos, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta busca garantir direitos e promover a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos em todo o país, enfrentando a discriminação e valorizando sua cultura, além de assegurar igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde, trabalho, moradia e acesso à terra.
O evento aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmas e reuniu lideranças comunitárias, parlamentares e representantes de órgãos públicos para discutir políticas públicas e os direitos constitucionais das comunidades ciganas.
Povo Cigano
O povo cigano se subdivide em três etnias: Rom, Calon e Sinti. No Tocantins, a maioria dos ciganos são da etnia Calon, presentes em 48 municípios.
