Defensoria Pública orienta moradores sobre Ação de Reintegração de Posse no Aureny
Os moradores da região conhecida como Rua Maringá, localizada no Jardim Aureny I, procuraram assistência e orientação jurídica da Defensoria Pública do Tocantins após receberem uma citação para apresentar defesa na Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Prefeitura de Palmas. Para conhecer o problema dessas famílias, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, esteve pela primeira vez na localidade e realizou um atendimento coletivo, na manhã desta quinta-feira, 14.
Alguns moradores já estiveram na Defensoria Pública e receberam atendimento prévio com a defensora Daniela Marques, que os orientou a buscar auxílio junto ao NAC. De acordo com o morador Mariano Alves dos Santos, aproximadamente 30 famílias vivem na região e, em dezembro de 2012, receberam uma notificação da Prefeitura de Palmas para desocupar da área. Os moradores afirmaram que não querem sair de suas casas, mas também cobram melhorias na infraestrutura. Entre os principais problemas estão a falta de saneamento básico, serviços de Correio, ruas não pavimentadas e fornecimento de energia.
“Aqui não tem serviço de Correio, nós não temos assistência da Prefeitura; olha só como está a nossa rua, toda cheia de buracos, sem asfalto, nós não temos rede de esgoto. Essa área está 70% ocupada e a Prefeitura nunca fez nada nem para legalizar a área”, reclama Mariano Alves.
“Eles dizem que nós estamos em área de risco, mas eu não acho que aqui seja área de risco. O que a gente queria era uma definição, se sai, se vai ficar, nós queremos ficar aqui, poder arrumar nossa casa decente para gente morar”, desabafou Deusélia dos Santos Silva, moradora da região há 12 anos.
Após ouvir os relatos dos moradores, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques andou pela região e orientou a todos quanto aos procedimentos que devem tomar a partir de agora. "Tudo que acontecer, qualquer pessoa que vir procurar vocês para falar sobre essa citação, entrem em contato conosco na Defensoria. Tenham a certeza de que nós (Defensoria), somos um braço a mais na defesa de vocês e vamos lutar em cima da legalidade para garantir os seus direitos. Não é possível que o Município os manteve aqui por mais de 15 anos e agora simplesmente querem a desocupação. São pessoas trabalhadoras e de baixíssima renda. Somente poderá haver decisão de reintegração de posse se antes garantirem moradia ou aluguel social a todos. É uma questão definida na Constituição e em Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos”, disse.
Além dos atendimentos individuais realizados previamente, o Núcleo de Ações Coletivas estuda o ajuizamento de uma medida cautelar preventiva pedindo a suspensão de qualquer liminar que retire os moradores do local, antes que lhes sejam assegurados moradia digna. “Para eles serem retirados daqui, a Prefeitura terá que informar quando e para onde irão”, ponderou Arthur Pádua.
O Defensor destacou ainda que os moradores precisam ficar unidos e atentos e que a Defensoria Pública enviará uma equipe de assistentes sociais para fazer o relatório sobre a situação das famílias.