Defensoria Pública obtém resultado positivo em Júri
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública de Araguaçú, por meio do defensor Arthur Luiz Pádua Marques, conseguiu resultado positivo em Tribunal do Júri, realizado no último dia 05 de junho. O réu, Roberval Tavares Figueiredo, acusado por homicídio duplamente qualificado foi absolvido por unanimidade pelo Conselho de Sentença.
A defesa acatada pelos jurados foi a de legítima defesa putativa (que isenta o réu de pena). “Trata-se de uma tese extremamente técnica na qual se levanta a aplicação das discriminantes, prevista no Artigo 20, Parágrafo 1º”, explica o Defensor Público. Ainda segundo Pádua, quando esta tese é usada há isenção de pena e exclusão do crime.
O crime foi praticado com arma branca e a vítima veio a óbito após 15 dias.
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