Em virtude de ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), não haverá atendimentos regulares nesta sexta-feira, 11. Os casos urgentes serão atendidos por meio do serviço de Plantão. Os telefones de contato estão disponíveis em: https://plantao.defensoria.to.def.br/
O ponto facultativo desta sexta-feira é alusivo à instituição dos cursos jurídicos no Brasil e também pelo Dia Nacional do Advogado, datas celebradas nacionalmente a cada 11 de agosto.
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
