Defensoria Pública na efetivação de direitos humanos

De 19 a 21 de junho de 2013, em Belém do Pará, será realizado o I Congresso dos Defensores Públicos do Estado do Pará e I Encontro dos Defensores Públicos do Norte, onde o tema será “Direitos Humanos e a Defensa da Amazônia”.

A palestra magna de abertura terá como tema “O papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos humanos ou do estado democrático” e será conduzida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano.

A ideia é debater sobre a estruturação da Defensoria como disseminadora do conhecimento jurídico e instituição de garantia de conquistas legislativas.      A assistência jurídica integral e gratuita é reconhecida como direito fundamental pela Constituição Federal (Artigo 134) e a Defensoria Pública é constituída como instituição essencial à atividade jurisdicional do Estado, além de possuir autonomia funcional, administrativa e orçamentária. É tida como voltada para os interesses dos assistidos sem vínculo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma que venha interferir no trabalho dos defensores.

“A preocupação deve ter início pelo acesso à justiça, para garantir um direito fundamental. Há muitas pessoas que não tem conhecimento de que dispõe de um direito ou ainda desconhecem que tem um órgão como instrumento que lhe assegura esse acesso, que é a Defensoria Pública. Dai   a importância do tema voltado para o papel dessa instituição, que há 30 anos, no Pará, traz essa proposta, de garantir direitos a quem precisa, sem falar do reforço que a Constituição Federal de 1988 trouxe com um dispositivo  especifico”, completa Marialva Sena Santos,  presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará.

Informações e inscrições no site: http://congressoadpep.com.br/